Política de Privacidade
Última atualização: 29 de julho de 2026
Esta política explica como Erlane Bacelar (OAB/PI 16.378) trata dados pessoais coletados neste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Quem é o controlador
O controlador dos dados é Bacelar Direito da Saúde, responsável por decidir como as informações enviadas por este site são tratadas.
2. Quais dados são coletados
Coleto apenas o necessário para entender e responder o seu caso:
- Identificação e contato: nome, telefone de WhatsApp, e-mail (opcional), cidade e estado.
- Dados sobre a situação relatada: tipo de problema com o plano de saúde, data aproximada do ocorrido, existência de indicação médica, existência de negativa por escrito, nível de urgência e o resumo que você escrever.
- Dados de navegação e origem: páginas acessadas e parâmetros de campanha (UTM, identificadores de clique de anúncio), usados para saber por qual canal você chegou até aqui.
Parte dessas informações é dado pessoal sensível, porque se refere à sua saúde ou à saúde de um familiar. Por isso o formulário só é enviado com o seu consentimento explícito.
3. Por que trato esses dados
- Analisar a situação relatada e retornar o contato com orientação sobre os caminhos possíveis.
- Organizar internamente o atendimento (registro do contato, acompanhamento e histórico da conversa).
- Medir o desempenho das campanhas de divulgação, em bases agregadas.
As bases legais são o consentimento do titular (art. 7º, I, e art. 11, I, da LGPD) e, quando houver contratação, a execução de contratoe o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, V, e art. 11, II, alínea “d”).
4. Com quem compartilho
Não vendo dados e não os uso para publicidade dirigida a você. O compartilhamento se limita a:
- Prestadores de tecnologia que hospedam o site e o banco de dados, sob obrigação de confidencialidade.
- Autoridades, órgãos reguladores ou o Judiciário, quando houver exigência legal ou necessidade para a defesa dos seus interesses no caso relatado.
5. Cookies e medição
Utilizo ferramentas de medição do Google (Google Tag Manager) e da Meta (Meta Pixel) para entender como as páginas são usadas e avaliar o resultado dos anúncios. Essas ferramentas gravam cookies no seu navegador.
Elas só são carregadas se você aceitar no aviso exibido na sua primeira visita. Se recusar, nenhum script dessas ferramentas é baixado e nenhum cookie delas é criado. A escolha fica guardada no seu próprio navegador e pode ser alterada ou retirada quando você quiser, em Preferências de cookies, no rodapé do site.
Recusar não muda nada no atendimento: o formulário, o WhatsApp e todas as páginas continuam funcionando igual. Além disso, quando você chega por um anúncio, registro os parâmetros de origem do link para saber por onde o contato veio. Esse dado é enviado junto do formulário, com o consentimento que você marca nele, e não depende das ferramentas acima.
6. Por quanto tempo guardo
Mantenho os dados enquanto durar o atendimento e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e profissionais, inclusive o dever profissional de guarda de documentos. Encerrado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Como protejo
O acesso às informações é restrito, com controle por níveis de acesso e autenticação individual. Os dados são transmitidos por conexão criptografada (HTTPS) e armazenados em ambiente com criptografia em repouso.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, corrigir informações incompletas ou desatualizadas, solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, pedir portabilidade, obter informação sobre compartilhamentos e revogar o consentimento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados no site. A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados nem a guarda exigida por lei.
9. Envio de dados pelo formulário
O preenchimento do formulário não cria, por si, relação de contratação de serviços advocatícios, e o retorno tem caráter informativo sobre os caminhos possíveis, sem promessa de resultado.
10. Alterações desta política
Posso atualizar este documento para refletir mudanças legais ou de funcionamento do site. A data de atualização no topo indica a versão vigente.